A Incorporação no Negócio Imobiliário
O que é Incorporação? Esta é uma contribuição do nosso amigo Diovani Santa Barbara, Advogado, especialista em direito notarial e registral, atualmente exerce suas atividades junto ao Cartório do 1º Oficio de Registro de Imóveis de Nova Lima INCORPORAÇAO IMOBILIÁRIA Atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção de edificações ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas. A incorporação imobiliária é um instituto jurídico que permite a alienação ou onerarão das futuras unidades autônomas da edificação, unidades que ainda estão em fase de construção, mas que representam fração ideal de terreno. “O registro da Incorporação Imobiliária é o permissivo legal para a realização da chamada venda “na planta”. Entretanto, para que seja possível, proceder-se a alienação destas futuras unidades autônomas em construção, necessário que se efetue o registro da Incorporação Imobiliária no Registro de Imóveis com...